A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Diretor do Departamento Municipal de Saúde e Assistência Social do município de Iguatama, Manoel Bibiano de Carvalho Neto, por ato de improbidade administrativa, conforme previsto na lei 8.429/85. O diretor de saúde foi acusado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais por causar constrangimento a várias pessoas, pois teria se recusado a prestar atendimento médico aos hóspedes de uma pensão. Manoel Bibiano de Carvalho Neto teve seus direitos políticos suspensos por três anos e foi proibido de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais e creditícios nesse período.
O MP alegou que Manoel Bibiano de Carvalho Neto impunha condições indevidas aos hóspedes da pensão Ninhos, localizada na cidade de Iguatama, para conseguirem atendimento no Centro Oftalmológico do município. Disse também que o diretor de saúde estaria tomando essa atitude em razão de desavenças políticas que ele possuía com o proprietário da pensão. Manoel Bibiano de Carvalho Neto obrigava as pessoas a deixarem a Pensão Ninhos, onde estavam hospedadas, sob chantagem de não serem atendidas no Centro Oftalmológico, além da grave ameaça de suspender as futuras cirurgias.
Manoel Bibiano de Carvalho Neto se defendeu das acusações e disse que suas atitudes foram determinadas por pessoas hierarquicamente superiores. Além disso, alegou que estava sendo vítima de perseguição política por ser um homem público dinâmico e realizador. O diretor sustentou ainda que as condições de saúde na Pensão Ninhos eram precárias, sem nenhuma higiene, o que poderia comprometer a recuperação dos pacientes no pós-operatório.
As denúncias realizadas pelo MP contra Manoel Bibiano de Carvalho Neto foram confirmadas por testemunhas e acatadas pelos desembargadores. Elas sustentaram que o diretor tinha o objetivo de atingir seu adversário político e, por isso, negou atendimento a vários pacientes que estavam abrigados na pensão.
Segundo os desembargadores, o diretor de saúde não provou nos autos que era vítima de perseguição política. Eles afirmaram que a conduta de Manoel Bibiano de Carvalho Neto foi abusiva e imoral, já que apenas visava atingir seu adversário político, proprietário da pensão, sem se preocupar com o tratamento cirúrgico das pessoas carentes que lá se hospedaram. 1.0000.00.333681-5/000
