Mais de R$ 700 mil deverão ser depositados na conta da Secretaria de Saúde do Município de Santa Rita, para pagamento dos salários referentes aos meses de maio e junho de 2015 dos servidores contratados na área. O acordo foi homologado na tarde de ontem, dia 8, em audiência de conciliação conduzida pelo juiz Gustavo Procópio, na 5ª Vara da comarca de Santa Rita.
O valor estava bloqueado por força de decisão liminar – proferida pelo Juízo local e mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba – e seria destinado ao pagamento de bandas, para realização da festa da Padroeira de Santa Rita. O evento, que estava agendado para ocorrer entre 22 e 25 de maio, acabou sendo cancelado, ante o requerimento feito pelo Ministério Público e atendido pelo Judiciário.
No processo, o Ministério Público argumentou que o Município estaria passando por uma “grave crise financeira”, resultando na falta de pagamento dos salários dos servidores municipais e problemas diversos na prestação dos serviços.
No acordo realizado foi determinado ainda que, caso os valores bloqueados sejam maiores do que o correspondente à soma dos salários dos meses de maio e junho de 2015, o remanescente deverá ser utilizado para integralizar o pagamento dos meses subsequentes.
O termo firmado prevê também que o Município terá 15 dias para comprovar o pagamento dos salários, a contar da transferência bancária imediata do Banco do Brasil para a conta da Secretaria Municipal de Saúde.
Também participaram da audiência a promotora Anita Bethânia Silva da Rocha, a secretária de Saúde do Município, Ana Carla Palmeira de França, e procuradores da Prefeitura.
