O Presídio Industrial de Caxias do Sul (PICS) não poderá receber presos novos condenados ou provisórios por 60 dias, a partir do próximo dia 21/11, segunda-feira. A decisão da Juíza de Direito Sonáli da Cruz Zluhan, da 3ª Vara Criminal, foi tomada nessa quarta-feira (16/11).
A interdição havia sido decretada, a pedido do Ministério Público, em agosto de 2002, e suspensa por solicitação da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários), que anunciou a construção de novo espaço para o abrigamento de 80 presos do regime fechado.
Segundo a magistrada, após dois anos de instauração de Expediente administrativo, a situação está caótica. A casa prisional, com 298 vagas, abriga 746 apenados. Há um agente penitenciário para 60 presos. As celas, com capacidade para quatro pessoas, já contam com 16. “Fácil constatar, portanto, que o presídio está abarrotado de pessoas amontoadas, umas sobre as outras, vivendo sem a menor condição de dignidade.”
Destacou que, conforme a LEP (Lei de Execução Penal), “a pena privativa de liberdade não possui o único objetivo de afastar o criminoso da sociedade, mas, para além disto, a exclusão visa a ressocialização. No entanto, a pena de prisão atinge, atualmente, o objetivo exatamente inverso: ao adentrar no presídio, o apenado assume o seu papel social de um ser marginalizado, adquirindo as atitudes de um preso habitual e desenvolvendo cada vez mais a tendência criminosa.”
Acrescentou que, segundo informações da Susepe, a obra do novo presídio, que deveria estar concluída ainda em 2005, tem agora previsão para setembro de 2006, mas se encontra parada, por questões financeiras da empresa contratada.
“O que anteriormente foi relatado, somado à época do ano em que se aproxima Natal e ano novo, onde constatadamente os ânimos encontram-se muito alterados, não só nos presídios, mas também em relação às pessoas de uma maneira geral, impossível seguir negligenciando o que ocorre na PICS, sob pena de se assistir a uma tragédia que, se poderia dizer, é iminente”.
“Nas atuais condições em que se encontra a penitenciária, qualquer movimentação de presos que ocorra em seu interior certamente causará distúrbios imprevisíveis”, acrescentou a Juíza, ao relatar recente incidente ocorrido no local, em que foi necessário o auxílio da polícia de choque.
Destacou ainda que o prazo da interdição passa a correr somente a partir da próxima segunda, “para que não só a Susepe tenha oportunidade de se organizar, mas também as demais autoridades responsáveis pela segurança pública”.
