Há pelo menos 4,7 mil processos que asseguram a cidadãos o recebimento de dívidas com o poder público. Porém, muitas pessoas morrem antes de ter acesso ao direito. Pesquisa aponta que brasilienses são credores de mais de R$ 5 bilhões
O advogado Arturo Buzzi morreu em dezembro do ano passado, aos 80 anos, com um crédito a receber do governo de mais de R$ 500 mil. Ele tinha documentos reconhecendo a dívida do poder público — os chamados precatórios — mas a lentidão na fila de pagamento foi tamanha que Arturo morreu antes de ter acesso ao direito. Assim como o advogado, são comuns os casos de cidadãos que não resistem à longa espera.
Há mais de 4,7 mil processos em trâmite no Judiciário e pessoas com recursos a receber do poder público aguardam essa restituição por quase duas décadas. No ano passado, o GDF repassou à conta que reúne recursos para a quitação dos precatórios R$ 213 milhões. O Tribunal deJustiça do DF, responsável por esses pagamentos, desembolsou apenas R$ 66,6 milhões, o equivalente a 31% desse montante, aos acertos com os cidadãos com dinheiro a receber.
Levantamento da Justiça feito no ano passado apontou uma dívida acumulada do poder público com brasilienses de mais de R$ 5 bilhões. Cidadãos que recorreram à Justiça para reclamar de perdas salariais decorrentes de planos econômicos, por exemplo, e ganharam a ação, deveriam receber o pagamento dessas dívidas em precatórios. Entraram na fila, porém, sem nenhuma expectativa de quando teriam direito ao valor.
Desde 2010, por determinação de uma emenda constitucional, o GDF deposita 1,5% da receita líquida anual para pagamentos dessas dívidas. A conta no BRB, que reúne os valores, é gerida pelo Tribunal de Justiçado DF. Os recursos são utilizados para o pagamento dos precatórios devidos pelo Distrito Federal e expedidos pelo TJDFT, pelo TRT da 10ª Região e pelo TRF da 1ª Região, na ordem cronológica da lista geral.
Sócio de Arturo Buzzi, o advogado Thalles Andrade lembra que ele, teoricamente, deveria ter preferência no pagamento por conta da idade. “Além de ser idoso, o doutor Arturo tinha problemas de saúde e, ainda assim, não conseguiu receber o dinheiro ao qual tinha direito. Agora, isso entra como patrimônio do espólio depois do inventário. Mas os herdeiros terão que se habilitar e ainda perderão a preferência na fila de pagamento”, comenta.
Servidora aposentada da Secretaria de Fazenda, Rosália da Costa, 61 anos, tem mais de R$ 400 mil para receber do governo. Ela recorreu à Justiça no início dos anos 1990 para cobrar perdas salariais por conta do Plano Collor. Em 2000, conseguiu uma decisão favorável. Mas, desde então, aguarda os valores devidos. “Estou muito ansiosa para receber os meus direitos e a Justiça está só enrolando. Isso é uma vergonha, quero ter tempo de usufruir disso”, diz Rosália, que mora de aluguel em Taguatinga e sonha em comprar a casa própria.
Maria Estefânia da Costa, 50 anos, está na mesma situação. Em 2006, a Justiça calculou o saldo que tinha a receber em R$ 418 mil, mas os valores corrigidos são ainda maiores. “Dos 30 colegas que entraram naJustiça comigo, cinco já morreram e uma está prostrada na cama. Isso dá uma tristeza muito grande porque não sabemos se estaremos vivos quando a Justiça liberar nosso processo. Todos estão precisando de dinheiro, com sonhos e projetos para realizar”, argumenta Estefânia.
Acompanhamento
Em 2011, o Tribunal de Contas abriu um processo para avaliar a regularidade dos depósitos do GDF na conta para pagamentos de precatórios e o andamento dos processos. A Corte considerou alto o montante mantido na conta única do BRB que reúne os depósitos destinados à quitação de precatórios, mas avaliou serem corretos os repasses feitos pelo governo. O TCDF recomendou à Procuradoria do Distrito Federal que acompanhasse os pagamentos devidos e fizesse uma gestão no Tribunal de Justiça para acelerar a quitação das dívidas. Em nota, a Procuradoria informou que tem feito esse trabalho e assegurou que está em dia o pagamento das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são as dívidas de até 10 salários mínimos.
A juíza Maria Graziela Dantas, coordenadora de Conciliação de Precatórios do TJDFT, explica que o tempo médio de trâmite varia de acordo com a natureza de cada processo. “Depende se é requisição de pequeno valor ou precatório. O número de credores e até de cessionários de crédito pode influenciar o tempo necessário para pagamento. Há precatórios com até mil credores”, explica a magistrada. Ela conta que, atualmente, estão sendo pagos os precatórios de 1996. “É preciso destacar que, de 1994 a 2006, praticamente não ocorreu pagamento de precatórios por parte do DF. Com a promulgação da emenda constitucional que obrigou os entes devedores a depositar recursos para pagamento de precatórios, o número de pagamentos aumentou e o tempo de espera tende a diminuir”, acrescenta a juíza.
