A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs) enviará ao Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig), do Banco Central, uma relação com os nomes e Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) de ONGs suspeitas de terem recebido irregularmente recursos do exterior. A decisão foi tomada pelo presidente e pelo relator da comissão, respectivamente, senadores Raimundo Colombo (DEM-SC) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), após colherem depoimento do chefe do Desig, Cornélio Farias Pimentel.
O representante do Banco Central informou na CPI das ONGs, do Senado, que toda e qualquer operação de troca de moeda recebida do exterior ou mesmo enviada a outro país tem de passar obrigatoriamente pela instituição. Mas, acrescentou que “por ter um cadastro único e sem identificação específica”, o BC não tem condições de enviar à CPI uma relação com todas as ONGs que recebem recursos do exterior.
Raimundo Colombo acertou com o representante do Banco Central que enviaria o CNPJ de determinadas ONGs para que o Desig rastreasse dados relativos ao recebimento de recursos internacionais. A CPI das ONGs foi criada para apurar a liberação, pelo governo federal, de recursos públicos para ONGs e organizações de sociedade civil de interesse público (Oscips), bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 1999 até a data de 8 de novembro de 2007. As informações são da Agência Senado.
