O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen apresentou, na sessão do Órgão Especial que encerrou o ano judiciário de 2007, um relatório resumido de suas atividades no ano. Nele, o ministro aponta diversos aspectos que têm chamado sua atenção por serem recorrentes nas 14 correições ordinárias realizadas desde que assumiu a Corregedoria-Geral, em março deste ano. O grande problema a ser enfrentado, na sua avaliação, é a enorme quantidade de processos em fase de execução, objeto constante de suas recomendações aos Tribunais Regionais do Trabalho.
Nas correições ordinárias, o foco tem sido a movimentação processual não apenas nos Tribunais Regionais do Trabalho, mas também nas Varas do Trabalho. “Tenho enfatizado e emprestado maior valor à condução responsável do processo pelos juízes”, afirmou o ministro. “Mais que as estatísticas, preocupa-me, em correição ordinária, avaliar a postura do juiz na presidência do processo.”
As correições também examinam os Regionais no tocante a questões administrativas que repercutem na atividade jurisdicional – e aqui surgem os primeiros destaques do corregedor-geral. Pontos que têm merecido atenção e sido objeto de recomendações é a existência de critérios disciplinando a autorização excepcional para o juiz fixar residência fora da sede da jurisdição, de critérios para avaliação do juiz substituto vitaliciando, de critérios objetivos para a promoção por merecimento e a tramitação dos eventuais processos disciplinares destinados apuração da responsabilidade funcional do juiz, entre outros.
O gargalo da execução
No plano do exercício da função jurisdicional, execução de sentença é o maior problema verificado nas correições. “Quantidades alarmantes de processos nessa fase foram detectados em todas as Regiões visitadas”, observa o relatório. Até setembro de 2007, 2,4 milhões de processos aguardavam execução. O ministro destacou também “a grave e lastimável desatenção de alguns juízes de primeiro grau relativamente ao sistema BACENJUD”.
A partir de denúncia feita por uma empresa, a Corregedoria-Geral empreendeu diligência que junto ao Banco Central e instituições financeiras que resultou na apuração da existência de um volume elevado de valores bloqueados por meio do BACEN-JUD e não transferidos pelo juízo da execução para uma conta judicial, em banco oficial. No Rio de Janeiro, Itaú e Bradesco informaram a existência de quase R$ 30 milhões nessa situação. Em Santa Catarina, somente no Bradesco existem cerca de R$ 13 milhões paralisados.
A fim de prestigiar cada vez mais a eficácia da execução – e, portanto,a efetividade dos direitos trabalhistas -, o ministro Dalazen tem recomendado especificamente a prolação de decisões líquidas (com o valor da condenação previamente estabelecido) tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição, em causas submetidas ao rito sumaríssimo. Outra recomendação é para que os TRTs criem o juízo auxiliar de conciliação na execução, mediante maior aproveitamento dos Juízes substitutos, e a intensificação do uso do convênio com a Receita Federal para acesso às informações fiscais dos devedores.
Com vistas ao cumprimento das extensas recomendações que costuma registrar nas atas das correições que realiza, o ministro criou na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho um sistema de acompanhamento e cobrança bimestral das providências efetivamente adotadas pelos Tribunais. Mais que isso, pretende retornar a vários TRTs em 2008 “para acompanhar de perto o atendimento às recomendações e, enfim, para aquilatar o grau de responsabilidade administrativa e de aprimoramento da Corte”.
A informatização da Justiça do Trabalho também tem merecido atenção da Corregedoria-Geral. Na avaliação do ministro Dalazen, “é preocupante a morosidade dos Tribunais na implantação dos sistemas informatizados que fazem parte do Sistema Integrado da Gestão de Informação da Justiça do Trabalho”.
Boas práticas
Várias iniciativas dos TRTs são apontadas como relevantes pelo corregedor-geral. Na área ambiental, há Regionais que adotaram políticas sócio-ambientais muito antes de o Conselho Nacional de Justiça fazer recomendações neste sentido. A adoção de medidas simples e concretas, como o desligamento de aparelhos de ar condicionado a partir de determinado horário, a utilização de canecas em vez de copos descartáveis e a reutilização de envelopes foram registradas como exemplo a ser seguido pelos demais TRTs e pelo próprio TST.
No TRT da 24ª Região (MS), o ministro Dalazen destaca a criação da Vara da Cidadania, projeto de inclusão digital que utiliza computadores doados pela Receita Federal. No TRT da 13ª (PB), a iniciativa louvável é o “Projeto Arrematar”, de leilões unificados realizado por leiloeiro oficial.
