Os representantes dos Sindicatos do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza e dos Empregados no Comércio de Fortaleza e Região Metropolitana firmaram acordo, em audiência realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT), sobre o cumprimento da jornada pelos trabalhadores do setor neste período pré-natalino. Pelo acordo, o funcionamento do comércio não poderá ultrapassar a meia-noite.
Segundo o acordo, que teve a mediação da procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Hilda Leopoldina Pinheiro Barreto, ficou acertado que o funcionamento das lojas não deverá se estender além da meia-noite. Aos empregados que excederem a jornada regular, fica garantido o pagamento de horas extraordinárias no percentual de 70%. Na primeira hora extra, deverá ser fornecido lanche gratuitamente.
Aos empregados que possuírem jornada que ultrapasse as 22 horas, será pago adicional noturno no percentual de 20% proporcional às horas trabalhadas. A folga semanal a que eles têm direito será garantida no mês de janeiro de 2006, sem prejuízo da remuneração. Se o empregado trabalhar aos domingos deste mês e as folgas ficarem para janeiro e houver demissão sem o gozo da folga conquistada, ela será paga com o acréscimo de 100%.
Em relação à segurança dos trabalhadores, o Sindilojas e a Procuradoria se comprometeram a requerer às Polícias Militar e Civil o aumento do contingente e criação de estratégia para fortalecer o sistema de segurança nos arredores dos locais de concentração comercial. Também será solicitado ao Sindiônibus e ao Município de Fortaleza, através da Ettusa, o aumento da frota de transporte coletivo em circulação a partir da próxima segunda-feira, dia 19.
O acordo também garante descanso de 15 minutos a cada três horas de trabalho ininterrupto aos trabalhadores do setor neste período. Àqueles que estiverem ainda trabalhando por volta das 24 horas, terá de ser garantido pelos empregadores o transporte para retorno às residências. Na hipótese de descumprimento do acordo coletivo de trabalho, a multa estabelecida é de um piso salarial da categoria em favor de cada empregado prejudicado.
O acordo foi assinado pelo presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza e Região Metropolitana, Romildo Miranda Garcez, e pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza, José Cid Sousa Alves do Nascimento. Participaram da audiência ainda a advogada do Sindilojas, Chistyanne Freire Barbosa, o assessor do Sindicato dos Empregados, José Carlos Vasconcelos, e o diretor do Departamento Jurídico do Sindicato dos Empregados, Francisco Gonçalves Monteiro.
