Com cerca de 120 mil processos disponíveis no arquivo, a Justiça Federal em Alagoas se prepara para por em prática resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) que estabelece a política de gestão de autos findos: das ações judiciais transitadas em julgado e arquivadas. Com esse objetivo, foi criada comissão de gestão desses processos.
A comissão é presidida pelo servidor Gunnar Dorneles (3ª. Vara), com a participação dos coordenadores Girlaine Nascimento (SECAD), Luiz Henrique (5ª. Vara), Eli Bessa (1ª. Vara) e os servidores: Maria Viviane (4ª. Vara), Marcus Robson (1ª. Vara), Sueleide Cantuária (1a. Vara), Alex Vinícius (3ª. Vara), Douglas Lamenha (3ª. Vara), José Antônio (5ª. Vara) e Jackson Santos (SECAD). O trabalho segue o Manual de Gestão de Autos Findos, estabelecido pelo CJF.
De acordo com resolução do CJF, os elevados custos da Justiça Federal de 1º e 2º graus na construção ou aluguel de prédios para o armazenamento de ações judiciais transitadas em julgado, e a impossibilidade desses arquivos acondicionarem adequadamente o volume de processos julgados, de forma que não se deteriorem, exigem uma política de gestão.
A guarda e eliminação desses documentos exigem, portanto, uma análise criteriosa. São de guarda permanente da Justiça Federal, as ações coletivas, ações condenatórias sem execução e as inominadas que versem sobre: Direito Ambiental, desapropriações, privatizações, direitos indígenas, direitos humanos, tratados internacionais e as que constituírem precedentes de súmulas. Também são de guarda permanente as ações do período de 1890 a 1973 e o inteiro teor de sentenças, acórdãos e despachos terminativos.
“O primeiro passo para trabalhar com os autos findos é atualizar o Sistema de Acompanhamento Processual – Tebas. Posteriormente faremos um edital de eliminação de processos, com prazo de 45 para que as partes possam tomar conhecimento e até requisitar os autos para guarda particular”, explica Gunnar. De qualquer forma, o prazo precaucional para a existência presencial do processo é de sete anos.
O trabalho de eliminação dos autos findos na Seção Judiciária de Alagoas será iniciado pelos processos da área de execução fiscal. Qualquer que seja parte e queira guardar em casa o processo pode requerer à Comissão que adotará as medidas administrativas para a entrega dos autos, bem como se algum magistrado quiser, pode formular proposta para guarda definitiva de processo em que atuou.
