O Tribunal de Justiça do Mato Grosso tem 15 dias para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) qual a situação funcional e as atividades exercidas por Norberto Arruda no gabinete da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 2ª Vara Criminal da comarca de Cuiabá. O prazo foi determinado nesta quarta-feira (09/07) pelo conselheiro Joaquim Falcão, relator do Pedido de Providências (PP) 200810000014855, em que a Ordem dos Advogados do Brasil do MT(OAB-MT) relata ter recebido denúncias das supostas atividades de Norberto Arruda, marido da magistrada, na vara em que ela atua, sem que ele tenha função ou cargo especifico.
O conselheiro também solicitou à própria juíza para que ela informe se Norberto é realmente seu cônjuge, se trabalha, auxilia ou de alguma forma participa das atividades de seu gabinete e, ainda, qual a situação funcional dele com o TJMT. No requerimento ao CNJ, o presidente da OAB-MT, Francisco Anis Faiad cita a Resolução antinepotismo ( nº 7) do próprio Conselho, em que é vedado o exercício do cargo de provimento em comissão ou de função gratificada no âmbito do Tribunal por cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, bem como dos servidores investidos em cargo de direção ou de assessoramento.
No Pedido de Providências, o dirigente da Ordem alegou ser totalmente irregular uma pessoa não servidora manusear autos, analisar processos e transitar livremente dentro de um órgão público, cujo acesso é somente liberado a servidores e advogados que necessitem entrar no gabinete para conversar com a magistrada e para audiências. De acordo com a denúncia, Norberto Arruda faria a função de assessor, encarregado do atendimento a advogados, receberia documentos e ainda entraria no cartório com total acesso aos processos.
