O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz de Direito Aldo Ferreira da Silva Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS). Também foi determinado o afastamento imediato do magistrado de suas funções. As medidas foram propostas pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, na sessão desta terça-feira (1º/9).
Aldo Ferreira da Silva Júnior já vinha sendo alvo de apurações da Corregedoria Nacional de Justiça, que havia instaurado reclamação disciplinar contra o juiz em 2014.
De acordo com o voto da ministra Nancy Andrighi, a atuação do juiz Silva Júnior “desbordou do usual e ordinário verificado no dia a dia forense, ante a aparente inobservância de deveres singelos e comezinhos, a exemplo da imparcialidade, transparência, prudência, fundamentação adequada, atuação independente e com observância das disposições legais e atos de ofício descritos no Código de Ética da Magistratura Nacional e na Lei Orgânica da Magistratura (Loman)”.
Corregedoria Nacional de Justiça
