O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, liberou neste mês de novembro, aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 339.112.024,84 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em outubro (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.
Do total de RPVs, R$ 230.363.101,96 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 32.770 ações, beneficiando 50.840 pessoas em todo o país.
RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 98.539.037,29
Previdenciárias: R$ 53.474.420,13 – 6.189 pessoas beneficiadas
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 51.660.371,24
Previdenciárias: R$ R$ 23.256.907,28 – 3.308 pessoas beneficiadas
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 67.265.992,95
Previdenciárias: R$ 55.175.020,84 – 7.050 pessoas beneficiadas
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 74.083.017,18
Previdenciárias: R$ 60.244.070,26 – 16.059 pessoas beneficiadas
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 47.563.606,18
Previdenciárias: R$ 38.212.683,45 – 18.234 pessoas beneficiadas
Total geral: R$ 339.112.024,84
Total de previdenciárias: R$ 230.363.101,96
