O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, liberou hoje, dia 18 de dezembro, aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 249.683.407,46 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em novembro (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.
Do total de RPVs, R$ 194.340.803,69 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 20.490 ações, beneficiando 32.254 pessoas em todo o país.
RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 58.118.190,72
Previdenciárias: R$ 44.334.702,41 – 3.968 pessoas beneficiadas
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 24.032.429,17
Previdenciárias: R$ R$ 16.830.027,70 – 1.693 pessoas beneficiadas
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 52.985.444,21
Previdenciárias: R$ 42.543.456,82 – 1.536 pessoas beneficiadas
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 74.405.692,58
Previdenciárias: R$ 59.367.948,27 – 12.137 pessoas beneficiadas
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 40.141.650,78
Previdenciárias: R$ 31.264.668,49 – 12.920 pessoas beneficiadas
Total geral: R$ 249.683.407,46
Total de previdenciárias: R$ 194.340.803,69
