A campanha “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” foi lançada nesta terça-feira no Congresso, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pelas bancadas femininas da Câmara e do Senado, com a participação das secretarias especiais de Políticas para as Mulheres (SPM), de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), de Direitos Humanos (Sedh) e do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem). A campanha é promovida no Brasil pela ONG Agende – Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento.
O combate à agressão doméstica contra a mulher é o tema da campanha neste ano. A ação, que completa 17 anos em 2007, é realizada em 135 países e conta com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). A intenção é fortalecer a auto-estima da mulheres e estimular as vítimas de agressão a fazerem a denúncia. No Brasil, a campanha destaca a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), em vigor há cerca de um ano. Para a diretora executiva da ONG Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento ( Agende), a nova legislação foi fundamental para dar maior apoio à vítima de agressão. “A lei Maria da Penha traz uma nova situação, um novo olhar, no sentido de proteger a mulher, de proteger a vítima. Agora, é importante que essa mulher venha, rompa com a violência, e que ela tenha o apoio da família, dos vizinhos, das amigas, da sociedade, do Estado”.
De acordo com a ONG Agende, cerca de 6.000 medidas protetivas foram aplicadas judicialmente em um ano da nova legislação em vigor. Essas medidas incluem, por exemplo, a suspensão do porte de arma do agressor e a proibição de contato do agressor com a vítima e filhos.
Políticas Públicas
Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da bancada feminina da Câmara, além da aplicação da lei Maria da Penha, é necessário criar políticas públicas e dar maior apoio à mulher vítima de agressão. “Uma lei é um reconhecimento de direitos. A lei, no entanto, precisa ser efetiva, eficaz. Não basta aplicar a lei se depois o Estado, a sociedade não viabiliza meios para proteger a vítima do agressor”. A parlamentar defende a adoção de políticas públicas que previnam a incidência da violência contra a mulher e garantam condições para que as vítimas de agressão possam reconstruir suas vidas.
