A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou, nesta quarta-feira (7), em votação simbólica, a proposta que regulamentava a prostituição no país. O relator da proposta foi o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que ofereceu parecer contrário à proposta.
De acordo com o texto, de autoria do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), os serviços sexuais teriam pagamento assegurado por lei. “O pagamento será devido igualmente pelo tempo em que a pessoa permanecer disponível para tais serviços, que tenha sido solicitada a prestá-lo ou não. Somente esta pessoa poderá exigir o pagamento”, afirma o texto rejeitado.
Para ACM Neto, a proposta não tinha conteúdo amplo suficiente para ser transformada em lei. A mesma proposta provoca a extinção de três artigos do código penal, que punem a prostituição. “Esta matéria voltará para o debate. Ela é importante, mas esta que estava em votação era muito abrangente”, argumenta o relator vitorioso.
Decepção
A coordenadora da Rede Nacional de Prostitutas, Gabriela Leite, lamentou a decisão da CCJ e garantiu que as profissionais continuarão trabalhando pela regulamentação. “Isso é péssimo, mas a gente não vai desistir. Hoje, os donos de bordéis só exploram as prostitutas. Somo cidadãs como todas outras. Era o primeiro passo para compartilhar de todos direitos dos trabalhadores”, disse.
A rede nacional é composta por 23 mil associadas em todo país, de acordo com a coordenadora.
De acordo com Fernando Gabeira, a prostituição deve ser tratada em outras propostas relativas à legislação trabalhista. “O debate vai continuar. Não há decepção. Achamos importante que essas pessoas tenham cidadania”, defendeu Gabeira.
A reunião da CCJ foi marcada por inúmeros pronunciamentos contrários à aprovação da matéria. Um dos mais enfáticos foi do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Daqui a pouco vão querer tudo. Todos direitos. Vão querer até carteira assinada”, criticou.
