O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, autorizou a tramitação de processo administrativo que visa à concessão de gratificação a servidores do Grupo Operacional de Nível Médio com formação em Direito, em valor equivalente a 50% do salário-base da categoria, a partir de fevereiro de 2015. A decisão autoriza, ainda, a realização de estudos com vistas na implementação de bolsa de estudo integral para servidores do grupo que cursem Direito.
O anúncio, feito em reunião com os presidentes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina – Sinjusc, Laércio Bianchi, e da Associação dos Técnicos Jurídicos de Santa Catarina – ATJ, Antonio Filomeno, acompanhados do secretário de Formação do Sinjusc, Rinaldo Luiz da Silva, atendeu em parte às reivindicações apresentadas pelas entidades. Schaefer esclareceu que a medida representa não apenas a valorização desses profissionais, mas também a aspiração de suprir a grande demanda de tais servidores.
“Nossa prioridade é a valorização e a formação técnica do servidor”, afirmou o desembargador, ao elogiar o padrão ético dos servidores do Judiciário catarinense, que coloca o Tribunal entre os melhores do país em relação a processos disciplinares. O parecer apontou que a melhoria da remuneração é pertinente com a graduação de servidores em Direito, curso ligado diretamente à atividade-fim do Poder Judiciário.
O encontro contou com a presença dos juízes auxiliares da Presidência Vitoraldo Bridi e Sílvio José Franco. A proposta de projeto de lei passará pelo Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais do Tribunal, para posterior deliberação no Tribunal Pleno. Ratificado, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação.
