O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato Machado, decretou nesta terça-feira (23/12) intervenção na Seccional da OAB do Rio Grande do Norte para garantir a posse do presidente eleito Joanilson de Paula Rego.
A medida, de caráter provisório, foi adotada em virtude de descumprimento de decisão do Conselho Federal. A OAB-RN insistia em alterar o resultado das eleições locais. Como interventor foi nomeado o advogado Armando Roberto Holanda Leite, ex-presidente da OAB-RN e membro honorário vitalício da entidade.
Na Resolução nº 18/2003, o presidente Rubens Approbato Machado justifica a intervenção no fato de a Seccional não ter cumprido medida liminar do Conselho Federal, suspendendo a sessão do Conselho Seccional do dia 4 de dezembro, na qual foi decretada a anulação dos votos obtidos pela Chapa 3, encabeçada por Joanilson de Paula Rego.
O Conselho Federal, por unanimidade, suspendeu os efeitos dessa decisão, determinando que fossem empossados, no dia 1º de janeiro, os componentes da Chapa 3. Para evitar vazio de poder a partir do dia 31 de dezembro, quando se extinguem os mandatos dos atuais dirigentes da Seccional, e não haver tempo hábil para o Conselho Federal voltar a se reunir este ano para examinar qualquer recurso, foi deferido também ao presidente nacional da Ordem poderes para decretar intervenção provisória na OAB-RN.
