A Telemar Norte Leste, no Rio de Janeiro (Telerj) e na Bahia (Telebahia), foram multadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em R$ 195.208,32.
Motivo: não recolheram Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
De acordo com a Anatel, a Telerj deve pagar R$ 96.676,32 e a Telebahia, R$ 98.532,00.
Conforme o Regulamento para Arrecadação de Receitas do Fistel, a TFI é devida pela prestadora, no momento de emissão do certificado de licença para funcionamento das estações.
Os despachos com a decisão do Conselho Diretor da Agência publicados no Diário Oficial da União na quarta-feira (28/1).
Advertências
O Diário Oficial publicou também advertências para a subsidiária da Telemar no Rio (Telerj) e para a Aerotech. A primeira foi advertida porque não estava divulgando os Códigos de Seleção de Prestadoras nos Telefones de Uso Público (TUP’s) localizados no Estado
A Aerotech recebeu advertência por não ter iniciado a prestação do serviço de telefonia fixa no prazo estipulado.
