A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu colocar um ponto final na longa disputa judicial pelo terreno da Rua Venceslau Brás, 215, no Rio de Janeiro, onde funciona a casa de shows conhecida como Canecão. Após 39 anos, o imóvel finalmente será devolvido à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A ação teve início em 1971, quando a UFRJ requereu, na justiça, a reintegração do imóvel ocupado indevidamente pelo Canecão, desde 1967.
Em 2009, a Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) já havia, por unanimidade, em acórdão transitado em julgado, decidido a favor da UFRJ, determinando a entrega do bem.
Os procuradores da Coordenação de Matéria Finalística da Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2) requereram, então, junto à 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o cumprimento da decisão com a expedição do mandado de imissão de posse em favor da UFRJ.
O juízo acatou os argumentos da Procuradoria e determinou a imissão, “autorizando o arrombamento e a solicitação de auxílio de força policial, se necessário”.
Como os funcionários do estabelecimento se recusaram a deixar o imóvel, a Polícia Federal foi acionada. Após a retirada dos funcionários, a diligência prosseguiu, tendo terminado por volta das 3 horas da manhã desta terça-feira (11/05). Toda a diligência foi acompanhada pelos procuradores Federais, servidores da UFRJ e o prefeito do Campus da UFRJ, Hélio de Matos. Ele e uma equipe de servidores serão os responsáveis pela administração do espaço.
“A idéia da universidade é chamar todos os artistas para um evento aqui dentro, para a retomada deste espaço. É um espaço que a UFRJ pretende manter, um grande espaço cultural da cidade do Rio de Janeiro, patrimônio público da cidade. A UFRJ não irá se desfazer dele”, afirma Hélio.
A PRF2 ainda poderá cobrar os valores referentes a honorários advocatícios a que foram condenados os réus no processo. Em outros processos conexos, a UFRJ pediu o ressarcimento pela ocupação indevida do imóvel público federal.
A PRF2 é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Adélia Duarte/Rafael Braga
