A Corregedoria-Geral de Justiça, com o auxílio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – Ejef, realizou, hoje, no salão do I Tribunal do Júri de Belo Horizonte, a primeira reunião de trabalho destinada à apresentação aos juízes e escrivães da capital das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.
A unificação e padronização das tabelas de classes, assuntos e movimentos foi determinada em resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, destinando-se a todas as esferas do Poder Judiciário.
Com a adaptação dos sistemas, os processos terão uma única identidade em todas as instâncias, conforme Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça, que visa dar mais agilidade ao Poder Judiciário através da melhoria do uso da informação processual.
No início da reunião de hoje, o presidente do Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas de Minas Gerais e juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal, André Leite Praça, apresentou, para os juízes, escrivães e servidores presentes, como foi elaborada a tabela do CNJ, além das semelhanças e diferenças para o sistema de cadastro utilizado pelo TJMG, o SISCOM.
Segundo ele, a Corregedoria, por meio da Gerência de Padronização e Gestão da Informação – GEINF, com o apoio da Gerência de Orientação dos Serviços Judiciais informatizados – GESCOM, procurou adequar o SISCOM às tabelas do CNJ, que deverão ser obrigatoriamente utilizadas, mas procurando manter ao máximo possível as operações e movimentações já utilizadas pelas secretarias.
O gerente de padronização e gestão da informação, Ricardo Tadeu Bacelar Diniz, detalhou para os presentes as principais modificações que deverão ocorrer na movimentação do SISCOM desde a distribuição, como as movimentações que poderão ser operadas a partir do despacho judicial, e aquelas informações como “aguarda juntada de petição” dentre outras, que não mais serão consideradas movimentações e por isso serão extintas.
O juiz diretor do Foro, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, tranqüilizou os juízes e servidores lembrando que a implantação será gradativa, começando pelas novas ações a serem distribuídas. Além disso, um escrivão e um servidor de cada secretaria serão convocados para o treinamento, a ser promovido pela EJEF a partir da próxima semana.
Como as novas Tabelas vão contribuir
As novas tabelas processuais do CNJ foram criadas pela resolução CNJ 46/2007, que em seu artigo primeiro estabelece como objetivo a padronização e uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentação processuais no âmbito da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça, a serem empregadas em sistemas processuais.
O presidente do Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas de Minas Gerais, André Leite Praça, e o juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Luiz Carlos de Azevedo, foram unânimes em considerar os grandes benefícios futuros que a implantação das tabelas trará para o Judiciário, o cidadão e a Administração dos Tribunais. As tabelas, inclusive, já se encontam em plena utilização no STF.
Dentre as vantagens assinaladas está o maior controle e conhecimento sobre o acervo processual, possibilitando a mensuração de ações por sua classe, a identificação de ações recorrentes, de mesmo assunto ou com nome das partes especificado, fases processuais que atrasam o seguimento da ação, dentre outras constatações, que poderão balizar as ações legais ou administrativos, tanto na esfera estadual quanto federal, para solucionar os entraves à prestação jurisdicional.
O juiz André Leite Praça reconheceu os desafios desta fase inicial. Citou a adaptação do Siscom, que vai reduzir suas atuais movimentações de 1280 para 196, previstas na Tabela do CNJ.
As classes processuais também terão que corresponder ao previsto na legislação. Em contrapartida, os técnicos que movimentam os processos, escrivães e escreventes, terão que interpretar as iniciais antes do cadastramento do campo assunto, que diz respeito à matéria discutida no processo. Todas essas adaptações vão exigir dos servidores do TJ uma mudança de paradigma.
