A 10ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande (PB) realizará, no período de 2 a 13 de março, cerca de 200 audiências de conciliação, todas em execuções fiscais que tramitam naquele juízo. A Vara Privativa das Execuções Fiscais e Processos de Natureza Tributária aderiu ao Movimento Nacional pela Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.
A iniciativa, pioneira no âmbito da Justiça Federal paraibana, foi recentemente aplicada em outros estados, a exemplo do Ceará e Rio Grande do Norte, com resultados considerados positivos. E é esta a expectativa do juiz federal substituto Tercius Gondim Maia, atualmente no exercício da titularidade da 10ª Vara Federal campinense. “Via de regra, não há audiências de conciliação em executivos fiscais, porém, a medida vem se difundindo como uma nova e eficiente alternativa para resolução de conflitos, neste particular, sobretudo em processos cujos créditos fujam à regra de indisponibilidade”, argumentou o magistrado.
Para a concretização do projeto, a 10ª Vara manteve contatos com o representante do Conselho Regional de Contabilidade na Paraíba. Nessa 1ª etapa, apenas as execuções fiscais promovidas pelo CRC/PB farão parte da iniciativa, distribuídas em duas semanas, nos períodos de 2 a 6 e 9 a 13 de março. No total, serão 100 audiências para cada magistrado da 10ª Vara (titular e substituto).
Os profissionais de Contabilidade que funcionam como parte executada nos 200 processos de execuções fiscais selecionados estão sendo intimados para as audiências de conciliação, quando tomam conhecimento de que o Conselho Regional de Contabilidade deverá apresentar, no ato da audiência, propostas concretas de conciliação, dentre elas parcelamento em condições especiais, desconto para quitação imediata ou qualquer outra proposta julgada conveniente. Segundo a Direção da 10ª Vara, a medida é importante para o executado, já que terá a oportunidade de realizar acordo na Justiça Federal, propiciando redução no tempo do processo e permitindo uma solução definitiva para o conflito.
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