O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do pedido de Habeas Corpus (HC 99560) impetrado por J.A.S, ajudante de mecânico que cumpre prisão preventiva por ser acusado de suspeita de envolvimento no furto à caixa forte da sede do Banco Central do Brasil em Fortaleza, ocorrido em 2005.
De acordo com a defesa, o réu é primário, sem antecedentes criminais, além de possuidor residência fixa e trabalho lícito. O ajudante de mecânico impetrou outro HC no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do qual pediu a revogação da prisão preventiva. Mas o pedido foi negado e, por isso, recorreu ao Supremo.
A defesa sustenta que, passados 28 meses da data do crime, J.A.S não havia sido indiciado, intimado a depor ou mesmo preso temporariamente. Tal fato demonstraria a falta de elementos da prisão posteriormente decretada.
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