O desembargador convocado Celso Limongi concedeu pedido de liminar em habeas corpus para sustar o processo a que respondem os ex-executivos do banco Credit Suisse Carlos Miguel de Sousa Martins e Alexander Siegenthaler, até que o próprio Tribunal decida o mérito do habeas corpus em que pedem para serem interrogados na Suíça. Os ex-executivos são denunciados pela prática de delitos contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha e são réus de ação penal em curso na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
A defesa alega constrangimento ilegal por parte do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que negou o pedido para que os denunciados fossem citados e interrogados no exterior. Eles pedem que o interrogatório seja realizado na Suíça, país onde residem, mediante expedição de carta rogatória ou aditamento à carta já expedida para citação de ambos. Eles pedem ainda anulação da citação feita por edital, já que estavam em local conhecido.
O desembargador Celso Limongi argumentou que o interrogatório é um direito sagrado do réu e deve ser garantido a todos os acusados, sejam brasileiros ou não, residentes no território brasileiro ou no estrangeiro. Para evitar futuras alegações de nulidade por cerceamento de defesa, ele concedeu a liminar para que seja sustado o trâmite processual até a decisão final do habeas corpus.
“Se os pacientes residem no exterior e se testemunhas arroladas lá serão ouvidas, em princípio não diviso óbice ao atendimento do pedido de realização do interrogatório na Suíça onde estão eles domiciliados”, adiantou. Segundo o Ministério Público, o escritório de representação do então executivos no Brasil era usado para dar aparência lícita às transferências por meio de operações de investimentos no exterior, sem a devida comunicação ao Banco Central e à Receita. Dezessete investigados foram denunciados pelo Ministério Público, entre os quais 13 executivos ou ex-funcionários do banco no Brasil.
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