O promotor Rodrigo Terra, do Ministério Público Estadual do Rio, recorreu da decisão da Justiça que negou o pedido de prisão preventiva contra o ex-deputado federal Sérgio Naya por falsificação de documentos.
O recurso foi encaminhado na tarde desta quinta-feira ao TJ (Tribunal de Justiça) do Rio. “Ele [recurso] permite que o juízo de primeira instância se retrate. Se ele não aceitar a denúncia, o recurso será encaminhado para análise do TJ”, disse o promotor.
Terra denunciou (acusou formalmente) e pediu a prisão preventiva de Naya na última segunda-feira. No dia seguinte, em despacho, a juíza Zélia Machado dos Santos, da 34ª Vara Criminal do Rio afirmou que as provas apresentadas pelo promotor eram “parciais” e determinou que o processo retornasse ao Ministério Público.
No novo recurso, o promotor justifica que todas as provas e documentos necessários para uma possível decretação de prisão contra o ex-deputado estão presentes em seu pedido.
Palace 2
Terra pediu a prisão sob alegação de que Naya teria se utilizado de documentos falsos para negociar bens que estavam bloqueados para o pagamento de indenizações às famílias de vítimas do edifício Palace 2 (Barra da Tijuca, zona oeste).
O prédio, construído pela Sersan, de propriedade do ex-deputado, desabou em fevereiro de 1998. Oito pessoas morreram.
Naya já responde processo criminal pelo acidente no Palace 2 e foi condenado por homicídio culposo. Ele chegou a ser preso, recorreu e, agora, aguarda em liberdade o julgamento do recurso pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Naya também foi condenado a pagar indenização às famílias das vítimas. Até agora, 78 das 173 famílias do Palace 2 receberam o dinheiro.
