O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio Vicente da Costa Júnior, pode viajar nesta quinta-feira para Brasília para entrar com um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedindo a suspensão dos efeitos da decisão do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, que determina a transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para o Rio.
Assessores da Procuradoria disseram, no entanto que não há ainda informação sobre o horário da viagem.
Conforme decisão judicial, até a mudança para o Rio, o traficante deve seguir para um presídio sem RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). O RDD impõe regras mais rígidas aos presos. Beira-Mar está no presídio de Presidente Bernardes (589 km de SP).
Impasse
A decisão da Justiça de São Paulo causou novo impasse entre os Estados, a exemplo do que ocorreu no ano passado.
O secretário da Administração Penitenciária do Rio, Astério Pereira dos Santos, disse que a entrada do traficante no Estado não será autorizada até que a Justiça federal se pronuncie.
Porém, ele não descarta que o STJ possa mandá-lo para o Rio. “Caso a decisão seja pela transferência dele para o Rio, o Estado já tem condições técnicas para custodiá-lo”, disse. Beira-Mar seria levado para o presídio Bangu 1, onde,
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que pediu ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que indique um presídio para o qual o traficante deva ser levado e aguarda resposta.
Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que “São Paulo não tem condições de abrigá-lo em uma unidade comum”.
Transferência
Em dezembro de 2003, o juiz-corregedor da Vara das Execuções Criminais da Capital, Miguel Marques da Silva, autorizou a remoção de Beira-Mar para um presídio sem RDD.
A Promotoria de São Paulo recorreu e obteve liminar suspendendo a mudança até o julgamento do mérito, o que ocorreu na terça-feira (17).
O presídio de Presidente Bernardes tem capacidade para 160 presos, mas, atualmente, abriga 47.
