Um convênio de cooperação institucional assinado pelo Governo do Estado com cinco universidades do Ceará, dentre elas, a Universidade de Fortaleza (Unifor), da Fundação Edson Queiroz, vai permitir aos detentos das penitenciárias cearenses o acesso à Justiça e, dessa forma, a resolução ágil de seus processos.
A parceria entre governo estadual e universidades é a mola mestra do projeto ‘Reconstruindo a Liberdade’. O convênio foi assinado, na manhã de ontem, no Palácio Iracema, sede do Governo do Estado, em solenidade presidida pelo secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Marcos Cals.
O projeto piloto será desenvolvido no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, que conta com cerca de 1.300 detentos do universo estadual, que hoje tem em torno de 12.300 internos. Contudo, os primeiros atendimentos no IPPS, em caráter experimental, já vêm sendo realizados desde o ano passado.
No processo estão envolvidas a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), a Defensoria Pública-Geral do Estado, a Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Fortaleza, a Unifor, a Faculdade Christus, a Faculdade do Nordeste (Fanor), a Faculdade Integrada do Ceará (FIC) e a Faculdade Farias Brito.
A coordenadora do projeto, a defensora pública Aline Miranda, explica que o acordo pretende utilizar a lei para garantir, em regime de urgência, a adequação do cumprimento da pena dos presos.
