O empresário A.H.N. impetrou Habeas Corpus (HC 99074) no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de responder, em liberdade, a um processo sob a acusação do crime de duplo homicídio, ocorrido em março de 2007, na Fazenda Olho D´água, município de Piracanjuba (GO). A ministra Ellen Gracie é a relatora da matéria.
Desde o dia 16 de setembro de 2007, ele está preso na cadeia pública de Piracanjuba (GO) em razão de uma decisão do Tribunal de Justiça do estado de Goiás que decretou sua prisão preventiva. O decreto teve como fundamento a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a devida aplicação da lei penal.
A defesa sustenta que a decisão de prender o empresário é um pré-julgamento de seu cliente, além de haver “manipulação acusatória e racismo”, em razão de A.H.N. ter a pele escura. Também argumenta que a imprensa de Caldas Novas (GO) e região criou fatos e condutas que não partiram do acusado.
Por fim, os advogados alegam que apesar de os motivos da medida cautelar não persistirem, a manutenção da prisão preventiva se tornou uma condenação antecipada, com precipitada execução da pena, uma vez que ele está preso há quase dois anos.
Dessa forma, pede a concessão da liminar para que A.H.N. possa defender-se em liberdade. No mérito, pedem a confirmação da liminar, a fim de que seja concedido o pedido em definitivo.
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