O ministro Joaquim Barbosa é o relator do Habeas Corpus (HC) 94587 impetrado, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), em favor de W.F., preso na cadeia pública de Franco da Rocha (SP). Ele é acusado de supostamente matar, com cinco tiros, sua ex-mulher, a auxiliar contábil Milene Pereira Alves, de 25 anos. O crime ocorreu em março de 2007 na cidade de Jundiaí (SP).
A defesa alega a ausência de fundamentação do despacho que decretou a prisão preventiva tendo em vista que “a autoridade à época apontada como coatora, não disse sequer onde estaria o risco à ordem pública”, caso o acusado continuasse em liberdade. “Tudo ficou no campo da suposição, das conjecturas”, afirma a defesa.
Ao formular o pedido de HC, a defesa justifica que o paciente “padece de inegável constrangimento em seu encarceramento antecipado e decorrente de decreto de prisão preventiva que não atende aos mandamentos de natureza processual e constitucional”, ressaltando que “todas as decisões do Poder Judiciário sejam fundamentadas, sob pena de nulidade”.
Pedido
Dessa forma, a defesa pede a concessão de liminar, a fim de devolver a liberdade ao acusado “fazendo cessar a coação há mais de um ano, por força de um decreto de prisão preventiva que, embora validado em instâncias superiores, não perdeu o caráter de decisão carente de qualquer fundamentação legal e/ou fática”. No mérito, pede que seja concedido o Habeas Corpus para revogar o decreto de custódia preventiva.
