O juiz José Carlos Duarte, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, recebeu ontem pedido formulado pela doméstica Vanice Maria Novaes, de que lhe seja concedida liberdade provisória e decretado segredo de justiça na ação penal à qual responde pelos crimes de tortura, maus-tratos e cárcere privado cometidos contra a menor L., de 12 anos. No pedido, a doméstica alegou que está tendo sua intimidade violada, mas o magistrado negou o pleito nesta parte, e determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público (MP) para que se manifeste sobre o pedido de liberdade provisória.
A doméstica sustentou que tem o direito à liberdade provisória sob o argumento de que a Lei nº 11.464 modificou o artigo 2º da Lei 8.072/90, que proibia a concessão do benefício em casos de tortura. Assegurando ter bons antecedentes, residência fixa e ser primária, Vanice informou que tem dois filhos, um com apenas cinco meses. Segundo alegou, é chefe de família e seu bebê sequer chegou a ser registrado porque não lhe era permitido sair do local de trabalho – a residência de Sílvia Calabresi – para fazê-lo.
Vanice afirmou que pretende fazer “bicos” como auxiliar de costura e passar a morar com uma irmã. Ela ressaltou que seu bebê não está recebendo atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) porque não tem certidão de nascimento, e que também passa por privações, uma vez que era ela quem mantinha a família, apesar de estar com o salário atrasado desde abril do ano passado.
