O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do pedido de Habeas Corpus (HC 99501), impetrado por A.V., advogado que cumpre prisão preventiva no presídio de Erechim (RS) e que pede para ser transferido para prisão domiciliar.
De acordo com sua defesa, ele está em estabelecimento prisional comum desde 13 de outubro de 2008 e aguarda julgamento de outro HC no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do qual pede a revogação da prisão preventiva.
Sustenta que, por ser advogado, tem o direito de ser recolhido em sala de estado maior ou, se não existir uma disponível, em prisão domiciliar, conforme o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94, artigo 7°, inciso V).
Conforme a imprensa gaúcha, o advogado é acusado de participar do homicídio de um político na cidade de Erechim.
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