Os desembargadores da 2ª Turma Cível do TJMS julgaram na sessão desta terça-feira (17), um agravo regimental em agravo referente a uma ação de cobrança com reparação de danos, no qual o agravante E.de C.S. teve negado em 1º grau o pedido de antecipação de tutela, formulado nos autos da respectiva ação que move em face do banco Bradesco Companhia de Seguros. A decisão manteve a não concessão da tutela antecipada, negando assim, provimento ao recurso.
No entendimento do relator , des. Hildebrando Coelho Neto, nos autos do processo “não se verificam elementos suficientes para aferir a plausibilidade do direito invocado, sendo, por isso, recomendável aguardar a instrução do processo, oportunidade em que será possível a prolação de um julgamento seguro acerca da controvérsia”.
E, ao complementar, afirma que as razões invocadas no referido regimental não levaram a rever o entendimento da decisão anterior. Visto que, em momento algum o recorrente apontou qual seria o receio de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente do indeferimento do pedido de tutela antecipada, e ainda, ante a situação, não apontou novos fatos e fundamentos jurídicos que justificassem a alteração daquela decisão.