A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), encaminhou o ofício, de nº 173/2010, ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) solicitando que sejam suspensos os prazos processuais durante a greve dos bancários, deflagrada no último dia 29 de setembro.
No ofício, a OAB-PB destacou que o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), através do Ato 263/2010, suspendeu todos os prazos processuais cujo os atos necessitem de serviço bancário, de forma retroativa, a partir do dia 29 de setembro, compreendendo a impossibilidade de recolhimento das custas.
Tomando conhecimento do posicionamento do TRT, o presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB-PB, Wilson Sales Belchior, encaminhou ofício pedindo ao presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, que interceda, em nome da Ordem, para que o mesmo procedimento seja adotado pelo TJPB.
“Assim, pedimos a esse Tribunal que também tenha o mesmo entendimento do senhor Presidente do TRT – 13ª região, uma vez que as partes dos processos não podem ser prejudicadas pelo exercício do direito de greve dos funcionários das instituições financeiras”, diz o ofício da OAB-PB.
“Desta forma, solicitamos providências no sentido de suspender os prazos processuais que dependem do pagamento de custas e outros emolumentos até o fim do movimento paredista, inclusive de forma retroativa ao dia 29 de setembro de 2010”, acrescentou.
Odon Bezerra se reuniu com o presidente Luiz Silvio Ramalho para apresentar o pleito da OAB-PB. Silvio Ramalho se mostrou receptivo à proposta e disse que decidirá a questão nos próximos dias.
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