O juiz da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, Giovanni Jatubá, determinou, que a Companhia de Abastecimento e Saneamento de Alagoas (Casal) contrate carros-pipa para manter o abastecimento de água, toda vez que faltar em hospitais, posto de saúde, creches, escolas e outras repartições públicas nas cidades de Craíbas, Lagoa da Canoa e Arapiraca.
De acordo com a liminar, caso a Companhia não obedeça à decisão e não solucione o problema em até 24 horas, será cobrado o valor de R$ 10 mil como multa na diária excedida. A decisão foi possível devido a uma ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública de Alagoas, em que os Defensores ao assinarem a ação alegaram ter como fundamento a dignidade da pessoa humana, direito à saúde e o Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o Defensor Público, Othoniel Pinheiro, a dificuldade em ter água na região não se limita apenas às repartições públicas. “A população arapiraquense encaminhou um abaixo-assinado – com aproximadamente quatro mil e quinhentas assinaturas – atestando que, em média, só chega água uma vez por semana”, diz o defensor.
Ele afirma que assinaturas já foram colocadas à disposição da Justiça e que será questionado a legalidade da cobrança da tarifa mínima que custa R$18 cobrada pela Casal, bem como combater a cobrança da tarifa nas casas onde não chega a água.
“Como já conseguimos uma boa resposta da Justiça com relação à falta de água nos hospitais, creches e escolas públicas, agora iremos debater o caso da falta de água nas residências dos cidadãos arapiraquenses, bem como encaminhar as assinaturas ao governador do Estado. O caso precisa ser resolvido, mesmo que for a longo prazo” finalizou o Defensor.
