O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF ) Carlos Ayres Britto negou, na quinta-feira (8), pedido da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai) para a expedição de mandado de busca e apreensão de armas, munições e explosivos na Terra Indígena Raposa Serra do Sol , em Roraima.
Segundo reportagem da Agência Brasil, a petição tinha sido juntada ao processo ajuizado pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, e que resultou na suspensão da Operação Upatakon 3, da Polícia Federal, criada com objetivo de retirar não-índios da área. O ministro, porém, entendeu que a competência processual seria da Justiça Federal de Roraima.
A União e a Funai queriam que o STF autorizasse o ingresso da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública nas fazendas ocupadas pelos não-índios para recolher armas. O pedido foi apresentado depois de um confronto na segunda-feira (5), que deixou pelo menos nove índios feridos. Eles foram atacados por um grupo armado quando construíam casas em uma área supostamente invadida.
Ayres Britto ressaltou, entretanto, que o pedido deveria abranger também armas eventualmente utilizadas pelos próprios índios. “Mesmo porque é pública e notória a animosidade recíproca, na região, entre índios e não-índios, cada parte ameaçando a outra com a ‘lei da força’ e não com a ‘força da lei’.”
Visita
Nesta sexta-feira (9), integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB ) devem viajar até a Terra Indígena Raposa Serra do Sol para ouvir moradores da região. O roteiro inclui paradas em quatro pontos da reserva. O objetivo é subsidiar uma tomada de posição oficial da entidade a respeito da polêmica sobre a demarcação da reserva.
Antes da viagem, os conselheiros federais se reuniram em Boa Vista com o governador de Roraima, José de Anchieta Junior, deputados estaduais, líderes indígenas e religiosos, representantes dos rizicultores e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Ainda neste mês, o STF deve decidir sobre a legalidade da permanência dos não-índios na área. O clima no estado é de tensão.
