O juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Fernando Cesar Ferreira Viana, decretou na última sexta-feira, dia 12/07, a indisponibilidade dos bens do espólio de Natan Kimelblat, dono da joalheria Natan, e das empresas Natan Trading Importação e Exportação, Natan Participações LTDA e Kimelblat Comércio de Jóias LTDA.
A decisão do magistrado foi motivada por relatos sobre a prática de abuso da personalidade jurídica da ré, além de irregularidades na relação patrimonial entre as sociedades empresárias e os bens dos administradores e familiares. A denúncia apresentada pelo Ministério Público traz documentos e informações prestadas pelo administrador judicial e pela gestora judicial, designada judicialmente após o falecimento do empresário Natan Kimelblat, em junho deste ano. Também constam nos autos trechos de depoimentos de ex-funcionários diretamente ligados à administração e à contabilidade da empresa que relatam a existência de fraudes com o intuito de desviar, ocultar e transferir ativos para confundir os credores.
Dentre outras medidas, o juiz Fernando Cesar Ferreira Viana ainda determinou o bloqueio on-line de todos os ativos do espólio e das empresas citadas na decisão, bem como a comunicação à 3ª Vara Cível da Capital para que a leiloeira seja informada no momento da realização da praça e, caso já tenha acontecido, que ocorram a arrematação e a retenção do valor. O magistrado determinou a remessa de ofícios ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), para que apresente todos os dados referentes à marca Natan; à Junta Comercial do Rio (Jucerja), para que apresente os atos constitutivos e as alterações contratuais das sociedades Kimelblat Comércio de Joias LTDA, Natan Trading Importação e Exportações LTDA, Natan Participações S/A, Calama Empreendimentos LTDA e Silmada Participações LTDA. Ele também autorizou que o administrador judicial realize o distrato da locação da loja localizada no Rio Design Barra Shopping, para que não haja maior oneração da massa falida.
Problemas financeiros começaram em 2006
Criada em 1965 e conhecida como um dos principais nomes no ramo de joias de alto padrão, a Natan relata, nos autos processuais, que sua crise teve início em 2006. A joalheria enfrentava problemas financeiros e precisou obter aportes bancários de alto volume. Porém, mesmo depois da renegociação, a dívida prejudicou os ativos da empresa, que ficaram engessados. Assim, credores e funcionários amargaram prejuízos e atrasos de salário, respectivamente.
Na sentença de maio de 2013, em que foi revogada a recuperação judicial, o juiz Fernando Cesar Ferreira Viana destacou que os problemas da empresa se agravaram depois que seu fundador, Natan Kimbelat, afastou-se dos negócios.
Processo nº 0209874-03.2012.8.19.0001
