As proposições dos novos institutos do novo CPC foram aprovadas, encerrando a primeira etapa dos trabalhos da comissão especial. Neste mês de fevereiro foi iniciada a fase dos dispositivos representativos das inovações, que deverão ser discutidos e aprovados até o fim de fevereiro.
O Juiz do TJDFT Jansen Fialho de Almeida, integrante da comissão de elaboração do novo CPC, está encarregado da elaboração da parte dos dispositivos do novo código que trata dos poderes e deveres do juiz, o novo procedimento do processo civil, valor da causa, impedimento e suspeicao do juiz, audiências e provas.
Cada membro da comissão irá elaborar uma parte, aprovados pela comissão, será feito um “boneco” do novo CPC. A partir daí, provavelmente em março, começarão as audiências publicas para ouvir todos os segmentos da sociedade sobre as inovações do Código.
O prazo para entrega do anteprojeto pela comissão é até maio deste ano. Segundo o Ministro Presidente da Comissão, Luis Fux, do Superior Tribunal de Justiça, a ideia é que o projeto seja submetido ainda no primeiro semestre à aprovação do Congresso Nacional.
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