A melhoria da prestação do serviço jurisdicional é objeto de duas iniciativas de suma importância para o Poder Judiciário Federal, que ocorrerão hoje (04/08), em Brasília/DF. O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, participa das solenidades de sanção ao projeto de criação de Varas Federais, em todo o País, e da assinatura do acordo de cooperação técnica para reduzir litígios em ações que envolvem o sistema bancário nacional.
Pela manhã, no Centro Cultural Banco do Brasil, o Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva vai sancionar a lei que cria 230 Varas Federais em todo o Brasil. A sanção ao projeto atende a antigo pleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com o objetivo de ampliar o processo de interiorização da Justiça Federal e minimizar as desigualdades entre as diversas regiões do País. A distribuição dessas unidades será definida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). “A expectativa é que cerca de 55 Varas sejam destinadas aos seis Estados nordestinos de abrangência da 5ª Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe)”, adianta o presidente do TRF5.
COOPERAÇÃO TÉCNICA – À tarde, o desembargador federal Luiz Alberto Gurgel assinará o acordo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, Tribunais Regionais Federais e Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A cerimônia será dirigida pelo ministro Gilmar Mendes (presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça) e contará com a presença dos presidentes dos TRFs e representantes das instituições bancárias que integram o acordo: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Unibanco, Bradesco e Emgea (Empresa Gestora de Ativos da Caixa Econômica Federal).
O acordo de cooperação técnica estabelece medidas que possibilitem o intercâmbio de dados e informações de interesse recíproco das instituições, visando reduzir litígios e conferir maior celeridade no julgamento das ações judiciais, nas quais figure como parte empresas atuantes no sistema bancário. A iniciativa busca a solução de demandas e prevenção de litígios, através de conciliação em processos judiciais já instaurados e elaboração de propostas para redução do passivo judicial, com vistas ao cumprimento da Meta 2 do CNJ, que pretende assegurar mais agilidade e eficiência à tramitação de processos, melhorar a prestação do serviço jurisdicional e ampliar o acesso à Justiça.
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