Governo e oposição fizeram um acordo para dar uma sobrevida à CPI mista dos Cartões e para deixar em banho-maria a comissão de inquérito sobre o mesmo assunto integrada apenas por senadores. Pelo acordo, o governo permitirá que os integrantes da CPI formada por deputados e senadores tenham acesso a dados sigilosos de gastos da Presidência da República que fazem parte de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A CPI vota hoje cerca de dez requerimentos, mas nenhum deles de convocação de ex-ministros dos governos Lula e Fernando Henrique Cardoso.
“Não se pode gerar uma falsa expectativa. É um recurso do governo para tentar evitar a CPI do Senado. A estratégia do governo é entregar as cabeças mais distantes do centro de poder e preservar os cardeais”, afirmou ontem o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). “Não estou preocupado se a estratégia do governo é um expediente para barrar a CPI do Senado. O importante é que a CPI andou”, disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Pelo acordo, os documentos secretos que estão no TCU não serão enviados para a CPI mista. Uma comissão de parlamentares será formada para ir ao órgão analisar papelada. “Essa comissão terá acesso a todos os dados e notas que estão no TCU”, afirmou o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). A quantidade de documentos no TCU com gastos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é, no entanto, ínfima, pois o órgão faz auditorias por amostragem.
O acordo entre governo e oposição foi fechado ontem pela manhã, antes do início da sessão da CPI mista. Além de permitir o compartilhamento de dados com a CPI, o governo também concordou com a criação de quatro subcomissões: fiscalização, sistematização, controle de mecanismos de auditoria e aprimoramento legislativo. Duas dessas sub-relatorias ficarão com a oposição, provavelmente sob o comando dos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ).
