Seguem normalmente sob o comando do juiz federal Guilherme Pinho Machado os processos de execução fiscal ajuizados pela Fazenda Nacional contra a Ulbra e seus ex-dirigentes. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), após ouvir a Procuradoria Regional da República, rejeitou a exceção de suspeição ajuizada há duas semanas.
Segundo o desembargador federal Álvaro Eduardo Junqueira, relator do caso no TRF4, “o executivo fiscal tramita desde o ano de 2007, sem qualquer alegação de irregularidade e somente após a execução da penhora em andamento, com leilão positivo de inúmeros bens de propriedade do excipiente, entendeu ele a existência de motivação suficiente ao ajuizamento da presente exceção de suspeição, denotando medida meramente protelatória, com o nítido propósito de tumultuar a execução e a realização dos créditos em andamento”.
Junqueira afirmou também que “as providências determinadas na execução não só são legítimas como demonstram o empenho do magistrado no cumprimento do dever de propiciar efetividade à jurisdição, levantando os olhos das folhas dos autos e mirando a realidade em volta, imprimindo com a moderada energia o andamento ritual da execução fiscal, direcionando a relação processual ao desiderato final, o adimplemento do débito tributário, inclusive pelos responsáveis tributários”.
Com isso, ficam confirmados os leilões dos bens do ex-contador da Ulbra Aérnio Penteado Junior, para a segunda quinzena de janeiro, e dos carros ainda não vendidos do ex-reitor, marcado para fevereiro.
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