O Ministério Público (MP) estadual vai notificar o Itaú para que o banco informe sobre cartões de crédito e empréstimos bancários concedidos às vítimas das fraudes no auxílio-educação na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo a promotora Dora Beatriz, da 16ª Promotoria de Investigação Penal, além de apurar quais vítimas tiveram cartões e empréstimos emitidos em seus nomes pelos aliciadores do golpe, o MP também quer saber quais as compras feitas e em quais estabelecimentos comerciais. A promotora disse que vai instaurar procedimento para identificar responsáveis pelas movimentações. Além dos contratos de concessão dos cartões e financiamentos, o MP vai requisitar extratos das contas.
“É uma tremenda injustiça com estas pessoas”, disse Beatriz sobre o fato de várias vítimas terem ficado com o nome sujo na Serasa, por causa de dívidas nos nomes delas sem que soubessem. Para a promotora, as operadoras de cartões e o banco têm obrigação de retirar os nomes das vítimas da lista negra. Caso se recusem, o MP entrará com ação para obrigar as instituições a cumprir a ordem.
Cassação
Pelo menos 20 pessoas nomeadas sem saber em cargos de assessores de deputados na Alerj, para fraudar o auxílio-educação, foram comprovadamente incluídas na Serasa por causa de dívidas em seus nomes. Os fraudadores chegaram a comprar um carro no nome de uma dona de casa nomeada para um gabinete.
O esquema de fraudes na Alerj consistia na escolha de pessoas com muitos filhos, para serem nomeadas como assessores ‘fantasmas’ de deputados, a fim de fraudar o asuxílio-educação (R$ 450 por filho matriculado em escola particular) pago pela Casa a servidores. As vítimas eram aliciadas como se fossem cadastradas para um programa social do governo federal. Muitas foram selecionadas pelo cadastro do Bolsa Família. As fraudes desviaram R$ 3,5 milhões dos cofres do Legislativo.
Onze deputados foram acusados no caso. Renata do Posto (PTB) e Jane Cozzolino (PTC) tiveram os mandatos cassados. O Conselho de Ética entendeu que os gabinetes das duas foram os principais focos das quadrilha. Hoje, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julga mandado de segurança de Renata contra a cassação.
