O procurador de contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTCE), Luciano Ramos, apresentou petição solicitando a suspensão do auxilio-moradia para magistrados e juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O pedido foi confirmado hoje (29), durante sessão do pleno do TCE.
Ramos solicitou o aditamento da petição que já tramita do TCE, referente ao auxílio-moradia para promotores e procuradores do Ministério Publico Estadual. O procedimento está sob análise do relator, conselheiro Gilberto Jales.
O auxílio para o judiciário foi aprovado em sessão da corte potiguar no início de julho, garante pagamento de beneficio equivalente a 10% do valor bruto dos vencimentos. Apesar de ainda não ter começado a ser pago, 156 pedidos já foram protocolados à presidência do TJRN. Todos ainda passarão por análise, sem data para ser finalizada. O TJ não possui estimativa de impacto do benefício na folha.
Para o procurador de contas Luciano Ramos, a resolução do judiciário “reproduz a do MP, excluindo também a resolução organizadora da corte que regulamenta uma ajuda de custo, não fala de auxílio moradia. Há uma absoluta irmandade entre as duas resoluções.”
Cautelarmente, Ramos pede a suspensão imediata da resolução do TJ e a notificação da presidência da Corte, para prestar esclarecimentos ao pleno do TCE.
