O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou três recomendações para que todos os Tribunais brasileiros evitem gastos desnecessários com a compra de veículos e façam a distribuição desigual de automóveis entre o primeiro e o segundo grau de jurisdição.
Conforme voto proferido pelo corregedor-geral de Justiça, o ministro Francisco Falcão, foi negado um recurso administrativo que questionava a licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para a compra de 110 veículos novos para uso dos desembargadores. A decisão unânime foi tomada na 187ª Sessão Plenária.
O corregedor entendeu que a “situação não era mais reversível, já que encerrada a licitação e efetivada a contratação”. No entanto, os conselheiros, aprovaram três recomendações ao TJPR , que deve ser seguida pelos demais Tribunais.
O voto informa que o TJPR terá de estabelecer regras claras e objetivas em relação às futuras aquisições de veículos, a fim de contemplar proporcionalmente o primeiro grau, considerando, para tanto, a frota atualmente à disposição do segundo grau.
Além disso, deverá avaliar a conveniência e necessidade da disposição de 90 veículos Renault Fluence 2.0 para uso do tribunal em detrimento dos juízes de primeiro grau. Também terá de comprovar o efetivo cumprimento ao que dispõe o artigo 2º, parágrafo 4º, da Resolução CNJ n. 70, de 2009.
Pelo dispositivo, os tribunais devem garantir a participação efetiva de servidores e magistrados de primeiro e segundo grau na elaboração e execução das propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos. Clique aqui para ver o voto do ministro Francisco Falcão com as recomendações.
TJ-MT gastou R$ 1,5 milhão
Conforme já divulgado pelo Olhar Jurídico, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) firmou um contrato com a montadora Renault do Brasil S/A, para atender os magistrados de segundo grau, na aquisição de 30 carros zeros do modelo Fluence.
Cada unidade terá um custo de R$ 52.000,00. O prazo para a entrega dos novos veículos é de 30 dias. A aquisição dos veículos foi publicada no Diário Oficial do Estado. O contrato entre o tribunal e a Renault foi assinado no dia 12 deste mês e tem validade de 36 meses.
Para a aquisição dos carros o Tribunal aderiu à Ata de Registro de Preço nº 9/2013, do Departamento da Polícia Rodoviária Federal. Mesmo sendo um valor expressivo, o contrato ainda ficou “mais barato” que o firmado no ano de 2005, em que o TJ-MT pagou R$ 1,8 milhão, quando foram adquiridos 30 veículos modelo Corola, da Toyota. Cada unidade custou cerca de R$ 61 mil e foram comprados na gestão do do desembargador José Ferreira Leite
Compra do TJ-PR
De acordo com o Procedimento de Controle Administrativo 0002242-39.2012.2.00.0000, foram adquiridos 23 veículos para o primeiro grau de jurisdição, em 2011. No mesmo ano, o TJPR comprou 105 veículos Renault Fluence. Em 2012, adquiriu mais cinco caminhonetes das marcas Toyota Hilux por R$ 175 mil cada. As caminhonetes estariam a serviço da Corregedoria-Geral e da Presidência do Tribunal
