O Banco Santander Brasil e a Aymoré Crédito Financiamento e Investimento, devem pagar, solidariamente, R$ 20 mil de indenização moral para funcionária pública federal que teve talões de cheques roubados. A decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador Emanuel Leite Albuquerque.
De acordo com o processo, a cliente recebeu ligação da Aymoré cobrando R$ 6.300,00 referentes a seis cheques sacados junto ao Banco Santander. Ao buscar informações, soube que os talões haviam sido emitidos em Curitiba, no Paraná, onde nunca esteve. Também descobriu que os documentos tinham sido roubados do veículo de segurança que fazia transporte para o banco.
A pessoa que emitiu os cheques falsificou a assinatura e forneceu dados falsos para contratar financiamento com a Aymoré. Sentindo-se prejudicada, ajuizou ação requerendo indenização por danos morais.
Devidamente citado, o Santander apresentou contestação fora do prazo legal e por isso teve a revelia decretada. A Aymoré não apresentou defesa.
Em maio de 2011, a juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, da 9ª Vara Cível de Fortaleza, condenou as instituições financeiras a pagarem, solidariamente, R$ 20 mil de reparação moral.
Inconformadas, as empresas interpuseram apelação (nº 0125019-93.2008.8.06.00010 no TJCE. Argumentaram que não podem ser responsabilizadas porque a fraude foi praticada por terceiros.
Ao julgar o caso, a 1ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau. No entendimento do relator, desembargador Emanuel Leite, “com o extravio dos talões de cheques, antes de sua entrega ao correntista, cabia à instituição financeira tomar as medidas necessárias para impedir que os cheques desses talões viessem a ser utilizados indevidamente”.
O desembargador também destacou que, “no caso, é forçoso reconhecer que houve falha na prestação do serviço causando danos de ordem moral à apelada, cabendo aos apelantes, portanto, responderem pela respectiva reparação”.
