O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso de um policial militar de Santa Catarina que pedia indenização por danos morais e materiais sofridos durante período em que atuou na Força Nacional de Segurança Pública, em operação de pacificação. A decisão da 3ª Turma confirmou sentença de primeiro grau.
O militar foi convocado para participar da operação no morro Santo Amaro, no Rio de Janeiro, em abril de 2012. Afirma o autor que, ao chegar à cidade, foi abrigado em local improvisado, com superlotação e péssimo acondicionamento. Ele argumenta ainda que o alojamento era precário e que foi obrigado a arcar com os custos de hospedagem e alimentação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ressaltou que era de vital interesse para o sucesso da operação e segurança dos integrantes, que todos pernoitassem em um mesmo local. Segundo a AGU, a impossibilidade de fornecimento gratuito de alimentação e hospedagem se deu em razão do pagamento de diárias, que variaram de R$ 224,00 a R$ 448,00. A União alegou, por fim, que a inscrição no programa era voluntária, e que a qualquer momento o autor poderia solicitar a desmobilização.
A ação foi julgada improcedente pela 1ª Vara Federal de Laguna (SC), levando o militar a recorrer ao tribunal.
O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, relator do processo, utilizou trechos da sentença em seu voto. Segundo o magistrado, “as alegações de superlotação do alojamento e de baixa qualidade da comida não restaram comprovadas sequer por prova testemunhal”. Para Thompson Flores, “as diárias pagas eram bastante superiores ao valor exigido para hospedagem e alimentação, o que desobriga a ré de fornecer tais serviços”.
