Cliente de plano de saúde corria risco de morte e tetraplegia; desembargador relator destacou o ”nítido caráter protelatório” do recurso
Desembargador Paulo Lima, relator do processo. Foto: Caio Loureiro
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) rejeitou os embargos de declaração manejados pela Hapvida Assistência Médica contra decisão da Câmara que manteve condenação por danos morais e materiais. A operadora foi condenada a pagar mais de R$ 143 mil a cliente que corria risco de morte e tetraplegia irreversível, mas teve cirurgia negada pelo plano de saúde.
A Hapvida deve pagar mais de R$ 93 mil em danos materiais, referente à cirurgia que teve de ser custeada pela paciente, e R$ 50 mil em danos morais. O desembargador Paulo Barros da Silva Lima, relator da ação, considerou que os embargos tiveram intenção de protelar o processo, e aplicou multa de R$ 2.500 à operadora (1% do valor da causa).
“Relevante destacar o nítido caráter protelatório deste recurso, que tem por único objetivo rediscutir a decisão proferida, finalidade completamente dissociada da natureza dos aclaratórios, que devem ser utilizados, via de regra, para corrigir simples imperfeições do julgado”, ressaltou o desembargador.
O caso
Segurada desde 2008, uma cliente do Hapvida teve negada uma cirurgia urgente em 2011. Ela foi diagnosticada portadora de um tumor intramedular e corria risco de morte e tetraplegia irreversível, caso não fosse realizado o procedimento.
O único hospital credenciado pela operadora não possuía estrutura necessária para a cirurgia e o plano de saúde se negou a custear a operação em outro hospital de Maceió, sugerindo, em vez disso, que o procedimento fosse realizado no hospital da operadora em Fortaleza (CE).
O médico da paciente apresentou laudo informando a impossibilidade de remoção da mulher para o estado do Ceará, o que ocasionaria risco de tetraplegia irreversível e morte. Mas a empresa novamente se negou a custear a cirurgia em Maceió e a paciente acabou tendo que pagar a operação.
A operadora de saúde foi condenada inicialmente pela 3ª Vara Cível de Palmeira dos Índios, em 18 de dezembro de 2013. Em sede de apelação, a 2ª Câmara Cível do TJ/AL manteve a condenação, em 29 de janeiro de 2015, o que foi contestado pelos embargos de declaração.
Matéria referente ao processo nº 0002062-58.2011.8.02.0046
