Nos termos do voto do desembargador federal Paulo Espírito Santo, a 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, por unanimidade, negou pedido de J.A.M., que pretendia a condenação da Caixa Econômica Federal – CEF ao pagamento de indenização por danos morais. O autor alegou, nos autos, ter sido humilhado e constrangido, diante de várias pessoas, ao tentar transpor a porta-giratória da agência bancária da CEF, situada no Largo da Segunda-feira, no bairro da Tijuca (zona norte do Rio), da qual é correntista, J.A.M. teria ficado retido na porta-giratória por quase uma hora. A decisão do TRF confirmou a sentença da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro e se deu em resposta a apelação cível interposta pelo referido cliente da instituição bancária.
O cliente ainda afirmou no processo que somente conseguiu entrar no banco, depois de se submeter à revista feita pelo vigilante da CEF, o qual teria se utilizado, ainda, de terceira pessoa, supostamente policial, para realizar uma segunda revista na bolsa do correntista, já no interior do Banco, quando o cliente aguardava atendimento na fila do caixa.
No entendimento do relator do processo no TRF, desembargador federal Paulo Espírito Santo, a demora eventualmente enfrentada na transposição das portas-giratórias pelos usuários e clientes da instituição financeira, isoladamente, não gera dano moral: “A ausência de prova da arrogância ou de qualquer outra conduta excessiva por parte do vigilante da CEF inviabiliza a indenização por danos morais, sendo certo que a prova do fato constitutivo do alegado cabe ao autor”, explicou. Não existem, nos autos, – continuou – “quaisquer elementos comprovando a ocorrência de ação abusiva ou arbitrária atribuída pelo ofendido ao vigilante da Caixa Econômica Federal”.
O desembargador, ainda em seu voto, lembrou que “é necessário, diante da violência urbana, submeter-se as equipamentos de segurança instalados nos bancos, para evitar o ingresso de meliantes nas dependências das instituições de crédito”.
