A Justiça Federal (JF) mediou nesta quarta-feira (27/2/2008) uma audiência de conciliação sobre o vazamento de óleo em águas da Baía da Babitonga e praias de São Francisco do Sul, que terminou com a previsão de uma indenização de caráter alimentar – para garantir a subsistência – em favor dos pescadores, maricultores e outras pessoas que tiveram suas atividades profissionais paralisadas por causa do acidente.
Os termos da indenização serão definidos em reunião marcada para as 17 horas de amanhã (28) e deverão ser comunicados à JF em cinco dias. Na audiência de hoje, também foi determinada a interdição dos cultivos de maricultura e sementeiras, na Baía da Babitonga e na Praia da Enseada, até que análises técnicas demonstrem não haver qualquer risco para o consumo.
A audiência foi presidida pelo juiz Roberto Fernandes Júnior, da 1ª Vara Federal de Joinville, e aconteceu logo após uma inspeção judicial nos locais atingidos, também coordenada pelo magistrado. As partes se reuniram no Salão do Júri do Fórum de São Francisco do Sul. A inspeção aconteceu das 9 às 18 horas e consistiu em verificações in loco de várias praias da região. O pedido de interdição dos balneários para recreação ainda será decidido pelo juiz.
Entre as definições da audiência, está a realização de coletas e exames periciais da água, dos sedimentos e dos mariscos por laboratório credenciado pelo Inmetro. A empresa Norsul deverá realizar o monitoramento noturno das barreiras de absorção e contenção, nas áreas próximas a praias, manguezais, rios, marisqueiras e sementeiras, com registro a ser feito pela empresa e entregue diariamente ao IBAMA, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A audiência e a inspeção ocorreram em uma ação civil pública do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o Ibama, a Fatma, a Norsul e as empresas Arcelor Brasil, Arcelormittal Tubarão e Vega do Sul, além da Administração do Porto de São Francisco do Sul.
