O Ministério Público do Trabalho na Bahia ajuizou ação civil pública contra a empresa “Feirão dos CDs”, por prática discriminatória a uma empregada portadora de tuberculose. A atitude fere o direito do trabalhador no que se refere à dignidade e proteção individual.
“A existência de doença não é circunstância que autoriza o empregador a dispensar o empregado ou, pior ainda, humilhá-lo em frente a colegas ou clientes, ainda que se trate de doença infecto-contagiosa”, explicou o procurador do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, autor da ação.
Segundo ele, o trabalhador deve gozar o auxílio-doença e, quando restabelecido, ser readmitido na empresa. A audiência está marcada para o próximo dia 25 de fevereiro, na 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA).
Se acolhido o mérito da ação, a empresa será obrigada a publicar, no maior jornal de circulação da Bahia, duas notas reiterando que “são direitos de todos os trabalhadores brasileiros a preservação de sua dignidade e proteção contra qualquer prática discriminatória, inclusive no tocante à discriminação a empregado portador de qualquer enfermidade”.
Em caso de descumprimento da obrigação, foi requerida aplicação de multa diária de R$ 5 mil, a ser revertida a uma entidade beneficente/filantrópica baiana ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
