O juiz da Infância e da Juventude Maurício Porfírio Rosa concedeu liminar nesta quarta-feira (14) afastando cinco policiais militares e cinco professores do exercício de seus cargos. Os PMs são acusados de, com anuência dos educadores, realizar revista íntima que constrangeu estudantes de um colégio estadual ,em abril deste ano. A liminar foi pleiteada pelo Ministério Público (MP), que argumentou que esperar pela decisão final do juiz pode oferecer riscos às crianças e adolescentes.
Segundo o MP, a busca aconteceu depois que uma quantia de R$ 943 referente à venda de uniformes de formandos, desapareceu. Para reaver o dinheiro, a direção do colégio decidiu chamar os policiais do Batalhão Escolar, que, além de pedirem para os estudantes ficarem nus, debocharam de seus corpos. Para Maurício Porfírio, a liminar visa garantir que não se repitam condutas como essas, além de assegurar a credibilidade de instituições policiais e escolares.
De acordo com o juiz, a busca pessoal afrontou os artigos 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem o direito à inviolabilidade da integridade física e prevêem que é dever de todos zelar pela dignidade do menor. “Educadores e policiais militares devem ser exemplares em suas condutas, visto que mais se ensina com a conduta do que com a retórica”, ponderou Porfírio. Os profissionais afastados serão remanejados de função e não sofrerão prejuízo em suas remunerações.
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