O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) negou pedido de indenização pleiteado por uma servidora pública da Receita Federal contra a RBS TV. A funcionário do Estado entrou com ação devido ao uso de câmera escondida em reportagem do canal que mostrava a qualidade de atendimento do órgão público.
De acordo com o site Conjur, a reportagem -exibida no “Jornal do Almoço” -mostrou o atendimento de um senhor que foi à Receita resolver questões trabalhistas. Na matéria, de autoria da repórter Letícia Palma, a servidora pública aparecia dando respostas ríspidas ao contribuinte, como “pesquisa é pesquisa, procure no dicionário”.
“Em se tratando de servidora pública no desempenho de suas atribuições, não havia necessidade de avisar que a matéria estava sendo gravada, nem de solicitar autorização para veicular a sua imagem”, entendeu o desembargador Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura. Segundo ele, a reportagem não foi além da narrativa do fato, com base no depoimento de testemunha.
“A reportagem revela-se inspirada pelo interesse público e decorre da prática legítima da liberdade pública. Como bem salientou a repórter Letícia Palma, a profissão de um jornalista é sempre mostrar a verdade e buscar colocar fatos para o telespectador, sempre procurando mostrar a realidade, e esse foi o objetivo principal dessa série”, citou o desembargador, que ainda defendeu o uso da câmera escondida na matéria jornalística.
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