A 5ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da Justiça de primeiro grau que condenou empresa fabricante de colírio a pagar R$ 50 mil, por danos morais, a uma mulher que perdeu a visão após a utilização do produto.
Em 2003, após cirurgia de catarata, a vítima começou a sentir fortes dores no olho esquerdo. Foi orientada a fazer uso de um colírio que já havia sido utilizado durante a cirurgia; após frequentes visitas ao médico, foi submetida a nova operação para tratar infecção naquele olho, que ocasionou a perda total da visão.
Nesse mesmo ano, o colírio utilizado pela autora havia sido recolhido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por estar contaminado com bactéria. Outros consumidores também tiveram sequelas na visão pela utilização do mesmo produto.
Apesar de a apelante dizer que a Anvisa havia se equivocado e retificado a informação, não conseguiu provar a ausência de sua responsabilidade quanto à cegueira da autora, bem como a inexistência do nexo de causalidade. Sustentou, também, não ser a fabricante do colírio, o que foi refutado com documentos trazidos aos autos pela paciente.
Para o desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, relator do recurso, o uso do produto contaminado causou sérias consequências na vida da vítima, pessoa idosa. “A fabricante, por outro lado, ainda que demonstre dificuldades financeiras, apresentou conduta com alto grau de reprovabilidade, porquanto agiu com desrespeito ao consumidor e colocou no mercado produto com defeito, que provocou danos irreversíveis.” A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 2013.069406-5).
